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MARCENARIASby Fragasoft

Contrato de móveis planejados: as cláusulas que evitam briga com o cliente

Do blog do MARCENARIAS, sistema para marcenaria da Fragasoft.

Ilustração com o símbolo do MARCENARIAS

O contrato de móveis planejados precisa dizer exatamente qual projeto foi vendido, quanto custa, como e quando o cliente paga, quando o prazo de entrega começa a contar e termina, o que acontece se o projeto mudar, como é a montagem e qual é a garantia. O Código de Defesa do Consumidor proíbe contrato sem prazo para a obrigação do fornecedor e torna nulas as cláusulas que deixam a marcenaria mudar preço ou cancelar sozinha. Contrato claro evita a maior parte das reclamações do ramo, que nascem de prazo e de mudança de projeto.

Cada artigo citado aqui pode ser conferido no texto compilado do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e vale para a venda de móvel sob medida a quem vai usar o móvel em casa.

Quais cláusulas não podem faltar?

A tabela resume cada cláusula, o que escrever e o ponto da lei que ela atende:

Cláusula O que escrever Base
Objeto Ambientes, lista de móveis, número e data do projeto aprovado Art. 40 (orçamento discriminado)
Materiais Tipo e espessura da chapa, cor e padrão, ferragens com modelo Art. 40
Preço Valor total e, se quiser, por ambiente Art. 40
Pagamento Entrada, parcelas, datas, forma e o que acontece no atraso Art. 40 e art. 52
Prazo Quantos dias, a partir de qual evento e o que suspende o prazo Art. 39, XII
Mudanças Como pedir, como orçar e como aprovar alterações Art. 40, § 2º
Montagem Quem monta, o que o cliente prepara, retirada de entulho Acordo entre as partes
Garantia Prazo, o que cobre, o que não cobre, como acionar Arts. 26 e 50
Entrega Vistoria final, termo de entrega e pendências Acordo entre as partes

Como escrever o prazo de entrega sem dar margem a briga?

O art. 39, XII, diz que é prática abusiva "deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério". Na marcenaria, o erro mais comum é o segundo: o prazo existe, mas começa a contar de um evento que só a marcenaria controla.

Um prazo bem escrito tem três partes:

  1. Quantos dias. Úteis ou corridos, escrito por extenso.
  2. A partir de quando. Um evento que as duas partes conseguem provar, como a data de aprovação do projeto executivo assinado ou a data do pagamento da entrada, o que vier por último.
  3. O que suspende. Obra não liberada para medição ou montagem, pedido de mudança do cliente, atraso de pagamento. Cada suspensão deve ser comunicada por escrito com a data.

O post sobre prazo de entrega de móveis planejados mostra como calcular os dias de cada etapa antes de prometer a data.

O que o contrato não pode dizer?

O art. 51 lista cláusulas nulas. As que mais aparecem em contratos de marcenaria são:

  • Isentar a marcenaria de responder por defeito (inciso I). Frases como "não nos responsabilizamos por empenamento" não valem contra o consumidor.
  • Permitir mudar o preço sozinho (inciso X). Reajuste só se estiver previsto com índice e regra claros, e o art. 39, XIII, proíbe aplicar índice diferente do combinado.
  • Permitir cancelar sozinho sem dar o mesmo direito ao cliente (inciso XI).
  • Obrigar o cliente a pagar custos de cobrança sem dar a ele o mesmo direito (inciso XII).

E a multa por atraso no pagamento?

Quando o fornecimento envolve crédito ou parcelamento, o art. 52, § 1º, limita a multa de mora a 2% do valor da prestação. O mesmo artigo garante ao cliente a quitação antecipada com redução proporcional dos juros (§ 2º). Escreva a multa, os juros e o índice de correção no contrato.

Contrato padrão impresso tem alguma regra?

Tem. Quando o contrato é o mesmo para todos os clientes e o cliente não discute as cláusulas, ele é um contrato de adesão. O art. 54 pede:

  • Letra com tamanho de corpo 12 ou maior (§ 3º)
  • Termos claros e legíveis (§ 3º)
  • Cláusulas que limitam direito do consumidor em destaque, para leitura imediata (§ 4º)

Na prática: nada de letra miúda no verso e nada de cláusula de garantia escondida no meio do texto.

Como tratar mudança de projeto depois de assinado?

O art. 40, § 2º, diz que o orçamento aprovado obriga as duas partes e só muda por livre negociação. Para a marcenaria, isso significa que a mudança tem um caminho:

  1. O cliente pede a mudança por escrito (mensagem ou e-mail serve).
  2. A marcenaria responde com o novo valor e o efeito no prazo.
  3. O cliente aprova por escrito.
  4. As duas partes assinam um aditivo curto, com o número do projeto novo.

Sem o passo 3, a mudança não deve ir para a produção. Mudança aprovada por telefone vira discussão na entrega.

O que o contrato deve pedir do cliente?

Contrato bom não fala só das obrigações da marcenaria. Boa parte dos atrasos nasce do lado da obra, e o contrato precisa dizer o que o cliente entrega e quando:

  • Ambiente liberado. Piso, revestimento, forro e pontos elétricos e hidráulicos prontos na data da medição técnica e da montagem.
  • Informações dos eletrodomésticos. Marca, modelo e medidas de geladeira, forno, cooktop, coifa e lava-louças antes do projeto executivo.
  • Acesso ao local. Horário permitido pelo condomínio, uso do elevador de serviço, vaga para descarga.
  • Presença na entrega. Alguém maior de idade para acompanhar a vistoria final e assinar o termo de entrega.
  • Pagamento em dia. Com a regra clara de que atraso de parcela pode suspender a produção, e por quanto tempo.

Cada um desses pontos, quando falha, deve suspender o prazo da marcenaria, desde que a suspensão seja comunicada por escrito com a data.

Modelo de cláusula de prazo para adaptar

CLÁUSULA X – DO PRAZO
O prazo para entrega e montagem é de ___ (________) dias úteis,
contados da data mais recente entre: (a) a assinatura do projeto
executivo pelo CONTRATANTE e (b) a compensação do pagamento da entrada.
O prazo fica suspenso enquanto o ambiente não estiver liberado para
medição ou montagem, ou enquanto houver pedido de alteração do projeto
sem resposta, mediante comunicação por escrito com a data do início
e do fim da suspensão.

Adapte com um advogado de sua confiança, principalmente se a marcenaria vende com financiamento próprio ou atende empresas.

E a garantia, entra no contrato?

Entra, e de forma separada e clara. O art. 50 diz que a garantia contratual é complementar à legal e dada por termo escrito, com forma, prazo e lugar para acionar. Os detalhes estão no post sobre garantia de móveis planejados.

Perguntas frequentes

Contrato de móveis planejados precisa ser por escrito?

A lei não exige forma especial para todo contrato, mas o Código de Defesa do Consumidor pede orçamento prévio com valores e datas e garantia contratual por termo escrito. O contrato escrito é a forma prática de provar o que foi combinado.

Posso reajustar o preço depois de assinado?

Cláusula que permite ao fornecedor mudar o preço sozinho é nula pelo art. 51, X, do CDC. Mudança de preço só com nova negociação, por exemplo num aditivo quando o cliente altera o projeto.

Qual multa posso cobrar se o cliente atrasar a parcela?

Quando a venda envolve crédito ou parcelamento, o art. 52, § 1º, do CDC limita a multa de mora a 2% da prestação. Juros e correção devem estar escritos no contrato.

Contrato padrão impresso tem alguma regra de formato?

Sim. No contrato de adesão, a letra não pode ser menor que corpo 12 e as cláusulas que limitam direito do consumidor precisam aparecer em destaque (art. 54, §§ 3º e 4º, do CDC).

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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