Contrato de móveis planejados: as cláusulas que evitam briga com o cliente
Do blog do MARCENARIAS, sistema para marcenaria da Fragasoft.

O contrato de móveis planejados precisa dizer exatamente qual projeto foi vendido, quanto custa, como e quando o cliente paga, quando o prazo de entrega começa a contar e termina, o que acontece se o projeto mudar, como é a montagem e qual é a garantia. O Código de Defesa do Consumidor proíbe contrato sem prazo para a obrigação do fornecedor e torna nulas as cláusulas que deixam a marcenaria mudar preço ou cancelar sozinha. Contrato claro evita a maior parte das reclamações do ramo, que nascem de prazo e de mudança de projeto.
Cada artigo citado aqui pode ser conferido no texto compilado do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e vale para a venda de móvel sob medida a quem vai usar o móvel em casa.
Quais cláusulas não podem faltar?
A tabela resume cada cláusula, o que escrever e o ponto da lei que ela atende:
| Cláusula | O que escrever | Base |
|---|---|---|
| Objeto | Ambientes, lista de móveis, número e data do projeto aprovado | Art. 40 (orçamento discriminado) |
| Materiais | Tipo e espessura da chapa, cor e padrão, ferragens com modelo | Art. 40 |
| Preço | Valor total e, se quiser, por ambiente | Art. 40 |
| Pagamento | Entrada, parcelas, datas, forma e o que acontece no atraso | Art. 40 e art. 52 |
| Prazo | Quantos dias, a partir de qual evento e o que suspende o prazo | Art. 39, XII |
| Mudanças | Como pedir, como orçar e como aprovar alterações | Art. 40, § 2º |
| Montagem | Quem monta, o que o cliente prepara, retirada de entulho | Acordo entre as partes |
| Garantia | Prazo, o que cobre, o que não cobre, como acionar | Arts. 26 e 50 |
| Entrega | Vistoria final, termo de entrega e pendências | Acordo entre as partes |
Como escrever o prazo de entrega sem dar margem a briga?
O art. 39, XII, diz que é prática abusiva "deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério". Na marcenaria, o erro mais comum é o segundo: o prazo existe, mas começa a contar de um evento que só a marcenaria controla.
Um prazo bem escrito tem três partes:
- Quantos dias. Úteis ou corridos, escrito por extenso.
- A partir de quando. Um evento que as duas partes conseguem provar, como a data de aprovação do projeto executivo assinado ou a data do pagamento da entrada, o que vier por último.
- O que suspende. Obra não liberada para medição ou montagem, pedido de mudança do cliente, atraso de pagamento. Cada suspensão deve ser comunicada por escrito com a data.
O post sobre prazo de entrega de móveis planejados mostra como calcular os dias de cada etapa antes de prometer a data.
O que o contrato não pode dizer?
O art. 51 lista cláusulas nulas. As que mais aparecem em contratos de marcenaria são:
- Isentar a marcenaria de responder por defeito (inciso I). Frases como "não nos responsabilizamos por empenamento" não valem contra o consumidor.
- Permitir mudar o preço sozinho (inciso X). Reajuste só se estiver previsto com índice e regra claros, e o art. 39, XIII, proíbe aplicar índice diferente do combinado.
- Permitir cancelar sozinho sem dar o mesmo direito ao cliente (inciso XI).
- Obrigar o cliente a pagar custos de cobrança sem dar a ele o mesmo direito (inciso XII).
E a multa por atraso no pagamento?
Quando o fornecimento envolve crédito ou parcelamento, o art. 52, § 1º, limita a multa de mora a 2% do valor da prestação. O mesmo artigo garante ao cliente a quitação antecipada com redução proporcional dos juros (§ 2º). Escreva a multa, os juros e o índice de correção no contrato.
Contrato padrão impresso tem alguma regra?
Tem. Quando o contrato é o mesmo para todos os clientes e o cliente não discute as cláusulas, ele é um contrato de adesão. O art. 54 pede:
- Letra com tamanho de corpo 12 ou maior (§ 3º)
- Termos claros e legíveis (§ 3º)
- Cláusulas que limitam direito do consumidor em destaque, para leitura imediata (§ 4º)
Na prática: nada de letra miúda no verso e nada de cláusula de garantia escondida no meio do texto.
Como tratar mudança de projeto depois de assinado?
O art. 40, § 2º, diz que o orçamento aprovado obriga as duas partes e só muda por livre negociação. Para a marcenaria, isso significa que a mudança tem um caminho:
- O cliente pede a mudança por escrito (mensagem ou e-mail serve).
- A marcenaria responde com o novo valor e o efeito no prazo.
- O cliente aprova por escrito.
- As duas partes assinam um aditivo curto, com o número do projeto novo.
Sem o passo 3, a mudança não deve ir para a produção. Mudança aprovada por telefone vira discussão na entrega.
O que o contrato deve pedir do cliente?
Contrato bom não fala só das obrigações da marcenaria. Boa parte dos atrasos nasce do lado da obra, e o contrato precisa dizer o que o cliente entrega e quando:
- Ambiente liberado. Piso, revestimento, forro e pontos elétricos e hidráulicos prontos na data da medição técnica e da montagem.
- Informações dos eletrodomésticos. Marca, modelo e medidas de geladeira, forno, cooktop, coifa e lava-louças antes do projeto executivo.
- Acesso ao local. Horário permitido pelo condomínio, uso do elevador de serviço, vaga para descarga.
- Presença na entrega. Alguém maior de idade para acompanhar a vistoria final e assinar o termo de entrega.
- Pagamento em dia. Com a regra clara de que atraso de parcela pode suspender a produção, e por quanto tempo.
Cada um desses pontos, quando falha, deve suspender o prazo da marcenaria, desde que a suspensão seja comunicada por escrito com a data.
Modelo de cláusula de prazo para adaptar
CLÁUSULA X – DO PRAZO
O prazo para entrega e montagem é de ___ (________) dias úteis,
contados da data mais recente entre: (a) a assinatura do projeto
executivo pelo CONTRATANTE e (b) a compensação do pagamento da entrada.
O prazo fica suspenso enquanto o ambiente não estiver liberado para
medição ou montagem, ou enquanto houver pedido de alteração do projeto
sem resposta, mediante comunicação por escrito com a data do início
e do fim da suspensão.
Adapte com um advogado de sua confiança, principalmente se a marcenaria vende com financiamento próprio ou atende empresas.
E a garantia, entra no contrato?
Entra, e de forma separada e clara. O art. 50 diz que a garantia contratual é complementar à legal e dada por termo escrito, com forma, prazo e lugar para acionar. Os detalhes estão no post sobre garantia de móveis planejados.
Perguntas frequentes
Contrato de móveis planejados precisa ser por escrito?
A lei não exige forma especial para todo contrato, mas o Código de Defesa do Consumidor pede orçamento prévio com valores e datas e garantia contratual por termo escrito. O contrato escrito é a forma prática de provar o que foi combinado.
Posso reajustar o preço depois de assinado?
Cláusula que permite ao fornecedor mudar o preço sozinho é nula pelo art. 51, X, do CDC. Mudança de preço só com nova negociação, por exemplo num aditivo quando o cliente altera o projeto.
Qual multa posso cobrar se o cliente atrasar a parcela?
Quando a venda envolve crédito ou parcelamento, o art. 52, § 1º, do CDC limita a multa de mora a 2% da prestação. Juros e correção devem estar escritos no contrato.
Contrato padrão impresso tem alguma regra de formato?
Sim. No contrato de adesão, a letra não pode ser menor que corpo 12 e as cláusulas que limitam direito do consumidor precisam aparecer em destaque (art. 54, §§ 3º e 4º, do CDC).
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
Indique e ganhe. Conhece outra marcenaria? Indique o MARCENARIAS pelo Afiliados Fragasoft e ganhe comissão todo mês enquanto ela for cliente.
Quero indicar →